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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de maio de 2025 · Vigência a partir de 10 de maio de 2025

1. Definições

Para efeitos deste documento, entende-se por:

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, preencher um formulário de contato ou participar de qualquer programa da Cordel, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

Para participar dos programas, é necessário ter ao menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar acordos.

3. Descrição dos programas

A Cordel oferece programas educacionais sobre planejamento de reserva de emergência, incluindo:

Os programas têm caráter exclusivamente educacional. Não constituem assessoria financeira, consultoria de investimentos, nem serviço de qualquer natureza regulamentada. Os valores e condições podem ser alterados mediante comunicação prévia.

4. Inscrição e acesso

O acesso aos programas ocorre após confirmação de inscrição e pagamento. A Cordel enviará as instruções de acesso ao e-mail fornecido no momento da inscrição. É responsabilidade do participante manter seus dados de acesso seguros e não compartilhá-los com terceiros.

A Cordel pode suspender ou encerrar o acesso de usuário que viole estes termos, sem obrigação de reembolso.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços da Cordel, você se compromete a:

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cordel — incluindo textos, planilhas, materiais de referência, layouts e marcas — é protegido por direitos de propriedade intelectual. É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso dos materiais durante e após o programa, exclusivamente para fins pessoais.

É vedada a reprodução, redistribuição, venda ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito da Cordel.

7. Pagamentos e reembolso

Os valores dos programas são expressos em reais (BRL). O pagamento deve ser realizado antes do início do programa. As formas de pagamento aceitas serão informadas no processo de inscrição.

Política de reembolso

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para legal@{{DOMAIN}}.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Cordel têm finalidade exclusivamente educacional. A Cordel não oferece:

As decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nos conteúdos educacionais são de exclusiva responsabilidade do próprio usuário. A Cordel não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação dos conceitos aprendidos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Cordel não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos programas. A responsabilidade máxima da Cordel ficará limitada ao valor pago pelo usuário pelo programa em questão.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Cordel, seus colaboradores e parceiros, por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes termos ou do uso indevido dos programas.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual com aviso por e-mail. A Cordel pode suspender o acesso imediatamente em caso de violação destes termos. As cláusulas de propriedade intelectual, isenção e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes buscam resolução amigável no prazo de 30 dias. Persistindo a disputa, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro.

13. Disposições gerais

14. Alterações nos termos

A Cordel pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato legal

Para questões relacionadas a estes Termos: